Descrição do Serviço
É utilizado para diminuir o impacto da desvalorização da moeda (consiste na utilização de índices setoriais vinculados às elevações inflacionárias, como por exemplo o IGPM ou IPCA) ou pela análise da variação dos custos na planilha de preços (também chamado de repactuação, é cabível para serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra).
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
LVIII - reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais;